De como o Estado mata nossas crianças

Um dos desabafos mais tocantes que já li, o do neuropediatra Arthur Jorge de Vasconcelos, expõe crueza com que o Estado está matando nossas crianças. Sem delongas, a íntegra do texto:

Nossas crianças

Quanto devemos ser aguerridos para impedir que bebês morram ou fiquem com sequelas neurológicas logo ao nascer? Sinto informar-lhes, mas isso é rotina no Rio Grande do Norte.

O primeiro ato dessa tragédia ocorre no atendimento Pré-Natal de nossas gestantes, quando, pela falta de exames ultrassonográficos e outras avaliações em número suficiente, não são dados os diagnósticos de várias malformações nos fetos, ou reconhecidos os bebês grandes demais para nascerem por via vaginal.

No ato seguinte, as futuras mães não podem receber a orientação de onde devem apresentar-se para parir (não há essa logística no SUS); nem a estrutura do SUS permite a indicação precoce de cirurgia cesareana, pois a norma é sempre se tentar o parto vaginal (nem se, por exemplo, o peso fetal estimado pelo ultra-som seja maior que 4 Kg).

No terceiro, faltam-lhes transporte adequado até a maternidade.

Na sequência, as Unidades Básicas de Saúde e as maternidades menores, via de regra, não têm cardiotocógrafos, que são aparelhos para monitorar o sofrimento fetal.

Nesse contexto, até alguns anos atrás o problema das maternidades com menos recursos era a decisão sobre quais eram as gestantes de maior risco.

Kelps Lima põe os pingos nos is

O deputado Kelps Lima (PR) toca o telefone ao titular deste blog para responder aos questionamentos a respeito das mais recentes nomeações de seu gabinete. Enviou nota e fez algumas considerações.

Num geral, explicou que as nomeações de Jean Valério, Márcio Sá e Fúlvio Saulo atendem a critérios técnicos. Cada um é especializado em sua área, ponderou.

De fato. São!

O blog reiterou-lhe a legitimidade dos questionamentos em face da campanha do deputado pela moralização do serviço público.

Consenso neste ponto.

No mais é o contraditório, princípio básico do jornalismo que não se detém a um lado só, motivo pelo qual reproduzo a nota abaixo:

Oi Dinarte!

 

         A respeito de nota publicada sobre a composição da equipe de meu gabinete, tenho a informar que os três profissionais em tela são:

1 – técnicos especialistas em suas áreas de atuação (Engenheiro, Especialista em Gestão Pública e Jornalista com especialização em Marketing Estratégico);

2 – Entre tantas atividades já realizadas, os três contribuíram com a Cidade do Natal participando da nossa equipe que gestou e executou o Projeto Via Livre – que foi eleito, em 2009, o melhor projeto do Brasil em mobilidade pública para cidades acima de 100 mil habitantes, em concurso promovido pela Câmara dos Deputados;

3 – Dois dos profissionais em tela são, além de especialistas em suas áreas, Servidores Públicos de carreira;

4 – Seus currículos os capacitam para o estilo de mandato propositivo e técnico, antidemagogo, ao qual nos propomos;

5 – Márcio Sá (engenheiro e servidor da SEMOB)prestará assessoria nas questões de mobilidade. Fúlvio Saulo (especialista em gestão pública) será chefe de gabinete e Jean Valério (jornalista com especialização em marketing estratégico) ajudará na parte de comunicação e na formulação de projetos.

6 – Apresentei Projeto de Lei que exige a ocupação de pelo menos 50% dos cargos de gerência por servidores de carreira e 100% dos cargos secretário adjunto por funcionários públicos especialistas nas áreas específicas. Quando secretario da SEMOB adotei esse critério;

6 – Não faço propostas demagógicas, proponho aquilo acredito que seja melhor para o Estado, entendendo o contraditório, e sem ter a pretensão de ser o dono da verdade.

Grato pela chance dos esclarecimentos. E sempre à disposição para responder a qualquer pergunta, seja sobre este ou outro qualquer assunto que interesse da opinião pública.

Os técnicos de Kelps Lima

Explicações?

E eis que o Diário Oficial do Estado amanheceu falando.

Que disse o princípio de tudo? Ah, disse muito!

Os ex-auxiliares de Micarla de Sousa Márcio Sá (Semob), Jean Valério (Secopa/Secom) e Fúlvio Saulo (Gabinete Civil) amanheceram lotados no gabinete do também ex-secretário e atual deputado estadual Kelps Lima (PR).

Não seria nada. Não seria notícia. Seria despercebido.

Autor de projetos de lei que se propõem moralizadores do serviço público, incluindo um que exige critério técnicos para nomeação de comissionados, Kelps se vê num enredo que beira a contradição.

Que critérios ele adotou para nomear seus amigos?

Foram técnicos?

Que funções exercerão?

Darão expediente?

Como o deputado justifica encampar sua luta pela moralização sem explicar os motivos de tais nomeações?

Vai explicar?

O que vai dizer?

Por que ainda não disse?

São perguntas cujas respostas serão determinantes. Sem explicações, Kelps nos deixará à beira do abismo contemplando a dúvida que se impõe: o que há de ética e mera demagogia nos projetos que propõe?

De como me decepcionei com o Ministério Público

Há três anos, quando comecei no jornalismo, já tinha algumas ideias gerais sobre as instituições republicanas. Minha aversão ao modo como se faz política no Brasil, e aqui especialmente, era tão grande que, curiosamente, acabei me especializando, vejam só, na editoria de política.

Nesse curto período, consolidei minhas impressões sobre Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao mesmo tempo, fui consolidando minha admiração pelo MP. “Se não fosse jornalista queria ser promotor”, pensei muitas vezes.

O acesso à informação, principalmente de bastidor, foi desmitificando meu endeusamento pelo Ministério Público. Vou me deter, nesse texto, ao parquet estadual, sobre quem descobri que o lamaçal que vi e condenava nos demais poderes existe em igual proporção, resguardado dentro das paredes corporativistas da Procuradoria Geral de Justiça.

Antes de mais nada, uma ressalva importantíssima: reitero meu respeito e admiração inesgotáveis por vários promotores que, reservadamente, me abordaram sobre suas decepções, mas que nada podem, sozinhos, fazer.

Isso posto, vamos à desconstrução.

Descobri, ainda bem que cedo, que a instituição que venerava se permite a acordos mesquinhos em troca de obter as vantagens que lhe permite posar de guardião da moralidade, do qual está longe de ser.

Tratei, em princípio, como um caso isolado, até que vi não! Oh, não! Traficar influência era, na verdade, tão rotineiro quanto as recomendações e intromissões do MP na vida pública de todo mundo.

E me peguei pensando: como o inquirido cede sabendo que seus pecados estão na mesma métrica do MP? A resposta veio quando descobri que o MP retalia quem não dançar conforme sua música.

E os efeitos são devastadores. Ainda muito me surpreende o hábito da imprensa de tomar a palavra do MP como decisão resoluta e embarcar em suas artimanhas sem nada questionar.

Essa parceria MP-imprensa ruiu nesta semana quando uma ala dos questionadores do parquet (os maus jornalistas?) decidiu indagar quem se propõe todo dia a dizer o que é certo e errado na vida pública.

Foi aí que colhi mais uma decepção. Acostumado a ser pedra, o MP, num ato de intolerância, mostrou que retalia mesmo quem não se afinar a suas convicções. Um gesto inequívoco de que o parquet, acostumado à baba de seus bajuladores, se erguerá contra qualquer um que estiver disposto a mostrar que ele saiu do caminho ao tentar passar por defesa do interesse da coletividade sua busca inalcançável pelo poder.

O que Ruth Ciarlini diz sobre a perpetuação da desgraça

Sabida

Na semana em que o Tribunal de Contas do Estado revela uma preocupante auditoria sobre a saúde pública do Rio Grande do Norte, descobre-se que a irmã da governadora é uma dos tantos culpados pela situação de calamidade continuada do setor.

Flagrada dilapidando o patrimônio público, Ruth Ciarlini estava embolsando dinheiro do erário sem oferecer sua força de trabalho ao Hospital Regional Tarcísio Maia, onde veio aparecer só quando o caso foi revelado.

Em qualquer lugar sério do mundo, seria um escândalo. Aqui, na terra em que o público se confunde com o privado, o episódio passa sem ensejar o rigor com o qual deveria ser tratado.

Ruth, promete-se, terá o ponto cortado. Acrescente-se que também ganha pela Assembleia Legislativa, o que não surpreende.

Festejada como punição, a medida é tão medíocre quanto a conduta da irmã da governadora. Ora mais, se recebeu sem trabalhar, o ponto deve ser cortado, claro.

Enquanto isso, a radiografia do TCE faz supor que tratam a saúde com escárnio. Os desperdícios patrocinados na saúde decorrentes de apadrinhamentos só não escandaliza o ordenador de despesa.

É aviltante que estando a rede de saúde precisando de quase dois mil profissionais, haja desperdício mensal de R$ 338 mil só com cooperativas médicas, e que 4,2 milhões sejam todos os meses destinados às farras de plantões eventuais.

A inércia diante disso é o que faz gente como Ruth achar que pode tirar o seu; que pode meter a mão sem trabalhar e tudo ficar bem.

A certeza da impunidade é o que move essa extirpe condenada desde sempre e para sempre a perpetuar a desgraça sobre o povo.

Data vênia, meritíssimo

 

por Fernando Mineiro

Mais uma vez, usando como argumento o direito de ir e vir, a justiça potiguar proibiu qualquer manifestação ao longo da BR 101 e suas marginais, determinando a prisão em flagrante de quem não cumprir a decisão.

Como se sabe, Natal vivencia uma sequência de protestos contra o aumento do preço das passagens de ônibus. O detalhe é que a última decisão proíbe toda e qualquer manifestação ao longo da BR,  “ainda que novos movimentos venham a surgir no decorrer de eventuais manifestações”. Tal decisão vale para “qualquer hora ou o dia”.

Com esta determinação, a FETARN, CUT, FETRAF e demais entidades do Fórum do Campo foram impedidas de realizar na BR 101 a caminhada do Grito da Seca que se iniciaria com as caravanas de trabalhadores e trabalhadoras rurais vindas dos interiores para se encontrar nas imediações do Viaduto de Ponta Negra.

É evidente o absurdo e o exagero de tais decisões que criminalizam os movimentos sociais e os impedem de exercer democrática e pacificamente o direito ao protesto. Mais do que proibição e criminalização, precisa-se de diálogo e mediação para resolver conflitos decorrentes de diferenças e divergências de interesses dos diversos grupos que formam a sociedade. Cada um com sua lógica e legitimidade. E esta mediação é, ou deveria ser, papel do Estado e da Justiça.

O pleno direito de ir e vir não será assegurado com proibição de manifestações e ameaça de prisões e sim com políticas públicas de mobilidade e acessibilidade.

Data vênia*, justiça se faria se houvesse determinação judicial para a construção das obras de mobilidade urbana,  a realização de licitação para o sistema de transporte coletivo,  a melhoria dos serviços, a construção de corredores exclusivos para ônibus, a construção de ciclovias, a transparência da planilha dos custos e preços das passagens e tantas ações que, de fato,  asseguram o direito de ir e vir.

Mas o ideal mesmo é que os governos – em todos os níveis – fizessem a sua parte e a justiça nem se preocupasse com isso.

 

*Data Vênia: Expressão respeitosa usada quando se quer discordar de uma ideia. Pode ser lida como “com todo o respeito”.

A polícia estava ali para quê?

por Rafael Duarte

Quem mantém a ordem de uma cidade não é a polícia. Quem mantém a ordem de uma cidade são as leis. De uma cidade, de um estado ou de um país. A polícia, até onde se sabe, deveria servir para proteger o cidadão. Mas aqui é tudo muito diferente. Em Natal, a polícia – federal ou estadual – vem criando uma tradição sui generis: proteger o cidadão do cidadão. Eu não fui ao protesto dos meninos da Revolta do Busão. Mas nem precisei sair da redação para saber como o furdunço ia acabar.

Só tem tamanho

Por Dora Kramer

Fato inusitado, digno de figurar no catálogo dos ineditismos dos quais se orgulha o PT na alucinação de que reinventou o Brasil: a presidente da República é altamente popular, conta com maioria parlamentar esmagadora, tem oposição mirrada e, no entanto, em questões fundamentais perde uma atrás da outra no Congresso.

Por que a investigação de Luciano Ramos constrange os nossos poderes

Bravo!

E eis que alguém se ergue contra os acintes praticados em nossa administração pública.

Voz solitária, mas comparável a uma bravura indômita, o procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, anuncia que seus alvos não são apenas os marajás do Executivo, mas também os que se perpetram no Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa.

Aplausos. De pé.

A iniciativa do procurador mostra duas coisas: a primeira é a sua autonomia, motivo da qual decorre a segunda e mais importante consequência: o procurador está se erguendo contra a promiscuidade que une a bandas podres do Ministério Público, TJ e Assembleia.

Faz, assim, constranger.

Até o reino mineral sabe que há práticas pouco republicanas entre AL e TJ e que são solenementes ignoradas pelo Ministério Público Estadual. Por sorte, há um órgão fiscalizador chamado Conselho Nacional de Justiça que está mostrando a que veio.

O CNJ, a propósito, investiga nepotismo cruzado entre o TJ e AL. Quando o assunto vier a público, as autoridades do MP a quem deveria competir o assunto vão se fazer de surpresas. Cinismo é regra da cartilha nessa banda podre que rogo para que seja descortinada.

As incertezas sobre a apuração de Luciano Ramos são tão grandes quantos os casos concretos de flagrante crime com os quais ele vai se deparar.

O procurador deverá esbarrar em empecilhos impostos lá de cima. As tentativas de sabotagem, conhecendo bem as engrenagens da moenda da improbidade, já estão em andamento.

Se nada der certo, contudo, terá valido a iniciativa de investigar, porque ela demonstra que os poderes desse Estado não pertencem a quem os representa, embora os bacanas pensem o contrário.

‘A redução da maioridade penal só favorece o crime’

No Estado de São Paulo

Ápice da crise entre Congresso e STF, o ministro da Justiça prefere manter distância. O que não significa que José Eduardo Cardozo seja um homem sem opinião.