Archive for julho 2013
Reparo à Guarda Municipal
Toca o telefone do Palácio Felipe Camarão.
“Dinarte, meu caro, a Guarda flagrada no ato da Câmara foi a Legislativa e não a Municipal”.
Verdade.
Errei feio. Errei rude.
Tamanha era minha indignação extravasada neste texto que confundi e generalizei.
Reparo feito. Perdão, meus caros. A Guarda Municipal nada teve a ver com a covardia da Câmara Municipal.
A covardia na Câmara Municipal
Diante de um argumento, você reage. Perante a verdade, silencia.
Não há o que dizer na imagem acima.
Ela expõe com uma crueza devastadora a falência do Estado ao captar o exato momento em que o braço aparelhado armamentista se ergue contra quem deveria ser acolhido, atendido, medicado, assegurado, escolarizado, desenvolvido.
É uma foto para a posteridade.
Acuadas pelo temor, as manifestantes tentam se resguardar enquanto encaram uma frieza combinada com a maldade, numa mistura bem mais perigosa que os coquetéis molotov – igualmente não justificáveis.
A quem apelar? Para onde olhar se o Estado, ao invés de acolher os seus, elege-os como perigo por tentar por fim à letargia que é marca de quem ocupa a Governadoria, independentemente do mandatário de plantão?
A que Judiciário recorrer, quando a própria polícia encarregada de manter a ordem subverte-a a pretexto de restaurar a letargia social?
A que Legislativo clamar, quando a ordem é para expulsar o povo de uma casa dita sua?
Nada justifica a covardia clara que está estampada acima.
A tomada repentina do Palácio Frei Miguelinho deve, antes de ser vista como uma invasão, ser traduzida como uma crise de representação cujos sintomas há muito latejam nas ruas.
Transgredir os direitos humanos de maneira tão canalha é um sinal de que quem ordenou a covardia está disposto a muito mais. E fará ao sabor do cinismo que sabe ostentar posando de democrático.
O TCE entende de comunicação?
A questão que encima o texto começa a ser formulada nos bastidores da propaganda local.
Relatório da Corte de Contas sobre as contas do governo em 2012 aponta o seguinte:
“A tabela anterior mostra um baixo nível de investimentos no campo de saúde, já que somente restou efetivamente investido o valor de R$ 17.762.735,70 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). Com efeito, esse valor é ínfimo em relação ao total gasto, e reduzido, quando comparado com Página 114 de 167 outros gastos, a exemplo do montante empregado em diárias, de R$ 24.637.127,07 (vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil cento e vinte e sete reais e sete centavos) e publicidade, de R$ 27.607.508,39 (vinte e sete milhões, seiscentos e sete mil quinhentos e
oito reais e trinta e nove centavos).
Uma raposa midiática levanta a questão: 27 milhões era o valor previsto, e não necessariamente efetivado.
Fui fazer as contas.
Sem desmerecer o relatório do tribunal, concluí, de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, que os números não fecham. Vejamos os gastos por agência em 2012:
Armação Propaganda: 2.793.314,18 milhões de reais.
Art & C: 10.510.100,53
Base Propaganda: 2.532,712,56
Dois A: 4.411.926,62
Faz Propaganda: 3.640.680,70
Régua passada, conta fechada: R$ 23.888.738,59.
Por extenso para não restar dúvida: vinte e três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos.
Isso posto, continua sendo um disparate que o valor investido em propaganda tenha sido superior aos investimentos em saúde.
Não há o que contestar.
Juízes pactuam bloqueio aos recursos da publicidade do RN
Vinte e seis juízes pactuaram na segunda-feira passada, na Corregedoria de Justiça, que irão, a partir de agora, bloquear as contas da publicidade do RN e de lá retirar dinheiro sempre que houver demandas judiciais contra o Estado e esse não puder custear as determinações.
A intenção da reunião era alcançar um denominador comum às demandas judiciais da qual o Estado tem sido frequentemente alvo, e que culminam em bloqueios para compra de medicamentos etc.
O entendimento dos magistrados é que o Estado tem alegado falta de recursos para áreas cruciais, mas para a publicidade tal ausência não se registra.
Relatório do TCE concluiu nesta semana que, em 2012, o governo investiu R$ 17 milhões em saúde, 24 mi em diárias e 27 milhões de reais em publicidade.
De como o Estado mata nossas crianças
Um dos desabafos mais tocantes que já li, o do neuropediatra Arthur Jorge de Vasconcelos, expõe crueza com que o Estado está matando nossas crianças. Sem delongas, a íntegra do texto:
Nossas crianças
Quanto devemos ser aguerridos para impedir que bebês morram ou fiquem com sequelas neurológicas logo ao nascer? Sinto informar-lhes, mas isso é rotina no Rio Grande do Norte.
O primeiro ato dessa tragédia ocorre no atendimento Pré-Natal de nossas gestantes, quando, pela falta de exames ultrassonográficos e outras avaliações em número suficiente, não são dados os diagnósticos de várias malformações nos fetos, ou reconhecidos os bebês grandes demais para nascerem por via vaginal.
No ato seguinte, as futuras mães não podem receber a orientação de onde devem apresentar-se para parir (não há essa logística no SUS); nem a estrutura do SUS permite a indicação precoce de cirurgia cesareana, pois a norma é sempre se tentar o parto vaginal (nem se, por exemplo, o peso fetal estimado pelo ultra-som seja maior que 4 Kg).
No terceiro, faltam-lhes transporte adequado até a maternidade.
Na sequência, as Unidades Básicas de Saúde e as maternidades menores, via de regra, não têm cardiotocógrafos, que são aparelhos para monitorar o sofrimento fetal.
Nesse contexto, até alguns anos atrás o problema das maternidades com menos recursos era a decisão sobre quais eram as gestantes de maior risco.
Notícia Cidadã do MPRN vence no CNMP
O Ministério Público do Rio Grande do Norte está entre os vencedores do primeiro “Prêmio CNMP”, graças ao projeto Notícia Cidadã, que reúne periodicamente promotores e jornalistas para debater algum assunto de interesse da coletividade.
A lista completa dos 24 projetos vencedores, em oito categorias, foi divulgada nesta sexta-feira, dia 12/07/2013, pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O MPRN foi o terceiro colocado na categoria Comunicação e Relacionamento.
A lista completa dos vencedores pode ser acessada aqui.
Substituto de Osvaldo Cruz vem aí
No agosto que se avizinha, o Tribunal de Justiça terá um novo membro.
Por antiguidade, Gilson Albuquerque, da 1ª Vara de Sucessões de Natal, deverá ser o novo togado.
Apesar disso, haverá lista para inscrição e votação do pleno, seguindo o trâmite regimental.
Albuquerque substituirá Osvaldo Cruz, punido (?) com aposentadoria compulsória junto com Rafael Godeiro por participação no esquema de desvios dos precatórios.
Até vestir a toga, o juiz precisa esperar pela republicação dos atos de aposentadoria de Osvaldo. Depois haverá o edital de vacância, sendo aberto prazo de 10 dias para inscrições para composição da lista tríplice a ser apreciada pelo pleno. Só então haverá o aprazamento da sessão.
A despercebida viagem do presidente do TJRN
O presidente
Para além dos voos da FAB que marcaram a semana passada, uma viagem passou despercebida. Até foi divulgada em blogs e portais, mas limitada ao release distribuído que vem vacinado contra questionamentos.
Pois bem. Lá se foi o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Aderson Silvino, participar do do 95º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
Uau.
A pompa da nomenclatura é realmente de sufocar as dúvidas. Diante da imponência só resta publicar os floreios.
Mas vou me deter aos borrões.
O colégio de presidentes foi fundado em 1992. Se reúnem de março a setembro de cada ano e suas reuniões são alimentadas com dinheiro público.
Estou cometendo uma injustiça, desculpem-me. Há também dinheiro privado. O Bradesco, por exemplo, bancou a reunião de março do ano passado da qual participou Judite Nunes em Manaus num luxuoso hotel. Além do Bradesco, o contribuinte do Amazonas também bancou o encontro.
É o tipo de relação que para os presidentes dos tribunais nada tem de imoral.
Para ir a Boa Vista no fim de semana passado, Aderson Silvino recebeu quatro diárias e meias, ou R$ 2.641,69. O dinheiro foi pago em 27 de junho, uma semana antes do evento, através de ordem bancária.
Mas o que afinal ele foi fazer lá? Vamos à agenda oficial.
As diárias foram pagas referentes aos período de 3 a 7 de julho, mas o evento só começou no dia 4 (quinta-feira) à noite. A abertura foi no fórum da cidade.
“Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de assistir ao espetáculo Parixara Lírico, realizado pela fundação Kapoi, formada por indígenas que vivem na cidade”, diz o release publicado no site do Colégio de Presidentes.
Sigo com as transcrições:
“Na manhã do dia 5, os presidentes se reuniram no salão de eventos do hotel Aipana para os trabalhos e debates. A primeira das três palestras foi intitulada ‘A proteção dos Direitos da Mulher – uma construção coletiva’, ministrada pela psicóloga, advogada e servidora do TJRR, Geysa Brasil. A palestrante destacou a necessidade de revisar as políticas públicas para as mulheres e apresentou um mapa da violência doméstica no Brasil.”
Ainda no dia 5, na sexta-feira, o texto oficial diz que houve programação à tarde. No sábado e no domingo, período compreendido nas diárias de Aderson nada se soube ter havido no encontro dos presidentes. Pelo menos nada foi informado no texto oficial.
Nada de jurídico, permitam-me logo acrescentar. Porque agenda social estava preparada.
Às 20h30 da sexta-feira, o contribuinte do Roraima custeou um “jantar dançante” oferecido pelo governador José de Anchieta para as excelências de toga.
Um jantar dançante…
No sábado, foi só recreação. As diárias que o contribuinte do RN pagou para Aderson serviram bem ao “passeio ao Paque aquático Ecopak – pesca esportiva, almoço com cardápio regional”.
E depois de tudo isso, os desembargadores emitiram uma carta na qual reiteram que haverá “a resposta do Judiciário aos clamores sociais”, sendo essa “a correta aplicação das leis, o combate permanente à corrupção”.
Carona ao sócio do filho será ressarcida, ministro?
A carona que o ministro Garibaldi Filho deu ao empresário Glauber Gentil, sócio de seu filho, Bruno Alves, suscita uma pergunta: Além de também ignorar a voz das ruas, o ministro vai ressarcir o erário?
Ambos voaram de Fortaleza para assistir o triunfo do Brasil no Maracanã no domingo, a exemplo de Henrique , o outro Alves implicado no assunto.
Erramos: bloqueios a quatro divulgadores do Telexfree permanecem
O advogado Alexandre Rêgo toca telefone ao blog para alguns esclarecimentos: Vilmar Donizete Pagnoncelli Junior, Washington Pimentel, Luidio Bezerra Barbosa Neto, Érico Breno da Silva Antas e José Francelino Sobrinho Neto não tiveram seus pagamentos da Telexfree retomados.
Noticiei que tinha havido retomada dos pagamentos a partir de decisão da Justiça.
Falha minha.
A decisão em questão foi anterior aos bloqueios determinados pela Justiça do Acre e se referia a questões administrativas.
A notícia gerou desconforto porque os quatro têm recebido questionamentos sobre como conseguiram acesso aos pagamentos.
Meninos, se acalmem! Os quatro também estão no prejuízo.
Blog do Dinarte 